ARTIGO 1 - OBJECTO
1.1 - As presentes condições gerais de venda pretendem informar o Cliente e Utilizador acerca das formas de encomenda, pagamento e receção das compras realizadas neste site.
1.2 - As presentes condições regulam as etapas do processo para efetuar a encomenda e o procedimento desta entre as 2 partes envolvidas – Longitude 009 Lda e Cliente.
ARTIGO 2 - ENCOMENDA
O Utilizador pode adquirir os produtos disponíveis no site www.longitude009.pt ou www.touratech.pt artigos para Viagens, Motociclistas e Motociclos, pelo processo de encomenda e compra através dos botões "Carrinho" e “Encomendar”.
Para encomendar os seus artigos o Utilizador deve:
2.1 - Adicionar os produtos pretendidos ao carrinho de compras;
2.2 - Registar-se no site disponibilizando as informações solicitadas no formulário de registo;
2.3 - Efetuar o login (combinação do utilizador pessoal e palavra passe, escolhida pelo Utilizador no momento de registo);
2.4 - Dar seguimento à informação e escolher as opções que lhe são dadas ao longo do processo de encomenda, dados como a morada de entrega, forma de envio e modalidade de pagamento.
Notas Importantes:
- O pedido da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação integral dos preços, promoções e seleção dos produtos, assim como das Condições Gerais de Venda que são as únicas aplicáveis ao contrato;
- Na falta de stock de algum produto, a Longitude 009 não se compromete com nenhum prazo contratual de entrega e que este dependerá da resposta que seja apresentada pelos fornecedores dos bens em causa. Comprometemo-nos a informar o Utilizador com a brevidade necessária com possibilidade de devolução, reembolso e cancelamento da encomenda;
- A Longitude 009 publicou este site em 08/07/2021, pelo que, pela razão de existirem potenciais erros de preços (a favor ou a prejudicar o cliente), pela fase de desenvolvimento/implementação em que se encontra, as encomendas online carecem de uma revisão final para evitar que situações de erro se sucedam. Caso assim seja, um dos nossos colaboradores irá contactá-lo após a encomenda.
ARTIGO 3 - ENTREGA
3.1 - A expedição nacional e para o estrangeiro é feita até 2 dias úteis após receção da encomenda e respectivo pagamento, para encomendas com stock disponível, e será disponibilizada pela Transportadora TNT ou CTT. A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados.
Tempo Total para Entrega = Disponibilidade dos produtos + Processamento da Encomenda + Envio por Transportadora
A nossa equipa esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos por parte do serviço externo da transporadora.
3.2 - Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode, a qualquer momento, contactar-nos para info@longitude009.pt ou por Telefone - 218 650 244 no horário compreendido entre Segunda a Sexta-feira das 9H30 às 13H00 e das 14H30 às 19H00. Aos sábados, entre as 10H00 e as 13H30, para tal, indicando sempre o código da encomenda gerada no site.
ARTIGO 4 - PAGAMENTO
- Disponibilizamos as seguintes formas de pagamento e modalidades de envio nacional e ilhas:
4.1 - Transferência Bancária para a nossa conta:
Longitude 009 Lda
Caixa Geral de Depósitos
IBAN - PT50 0035 0416 00003555930 73
BIC SWIFT – CGDIPTPL ;
4.2 – Multibanco - Será gerada uma referência multibanco no ato de encomenda para a qual poderá realizar o pagamento em qualquer Caixa Multibanco(ATM) ou homebanking;
4.3 – MB Way – Será gerada automaticamente uma ordem de pagamento que ser-lhe-á enviada para o seu telefone a qual terá de aceitar para concluir o processo de encomenda.
4.4 - Cartão de Crédito via sistema PAYPAL ou através de conta PAYPAL.
ARTIGO 5 - PORTES DE ENVIO
5.1 - Os custos dos portes serão acrescidos no valor total da encomenda;
5.2 - Os portes de envio são pagos pelo cliente;
5.3 – Em encomendas superiores a 300,00€ (IVA incluído) os portes de envio serão gratuitos (apenas para Portugal Continental).
ARTIGO 6 - PREÇOS
6.1 - Os preços são apresentados em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data da encomenda.
ARTIGO 7 - DEVOLUÇÕES E GARANTIAS
7.1 - Qualquer produto adquirido neste site pode ser devolvido, trocado ou reembolsado, desde que o Utilizador o devolva no prazo máximo de 14 dias, a contar da receção do mesmo, devendo para tal enviar email para info@longitude009.pt. Os custos de devolução serão responsabilidade do cliente;
7.2 – Não aceitamos devoluções enviadas com portes a pagar ou contra-reembolso, comprometendo-nos a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 10 dias a contar da receção dos produtos devolvidos;
7.3 - Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condição de novo, ou seja, no mesmo estado em que foram entregues ao cliente. Artigos que se encontrem embalados/selados, terão de ser devolvidos, embalados/selados. Nota: exceptua-se as condições de devolução de artigos, os artigos de carácter de higiene e também os capacetes que pela sua especificidade e segurança não se encontram abrangidos por estas condições.
ARTIGO 8 - RECLAMAÇÕES
O Utilizador poderá apresentar e dirigir as suas reclamações para a nossa morada – Av. Infante Dom Henrique, Edificio Beira Rio, Fracção T – 1950-408 Lisboa, ou por email info@longitude009.pt;
ARTIGO 9 - RESPONSABILIDADE
Não nos responsabilizamos por quaisquer transtornos ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de internet, tais como: paralisação temporária da rede, intrusões exteriores, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
ARTIGO 10 - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Utilizador poderá autorizar-nos a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, nomeadamente para eventuais contactos de actividades, tais como, lançamento de novos artigos, promoções e outras informações. Caso não autorize, deverá referir esse facto. Ver também Política de Privacidade neste site.
ARTIGO 11 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1 - O presente Website é propriedade intelectual da Longitude 000, Lda., não podendo ser copiado nem reproduzido, excetuando-se o estritamente necessário para permitir a sua leitura.
11.2 - Qualquer reprodução de textos, imagens, ilustrações, fotografias, e/ou outros elementos do website carecem de autorização.
ARTIGO 12 - PROVA
Os contraentes aceitam como prova os registos informáticos das comunicações, encomendas e pagamentos efectuados.
ARTIGO 13 - LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
13.1 - A lei aplicável a qualquer relação estabelecida através deste site é a lei portuguesa.
13.2 - As partes aceitam como competente, o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia de qualquer outro, para dirigir qualquer conflito derivado do contrato estabelecido nos termos das presentes Condições Gerais de Venda.
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